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Exército Brasileiro / EXERCITO
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O Exército Brasileiro (EB) é o ramo das Forças Armadas do Brasil responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres e, no interno, pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais.
History
O Exército Brasileiro origina-se das forças de defesa do Império Português no Brasil Colônia. Um exército nacional brasileiro foi designado em lei pela primeira vez na constituição do Império do Brasil, em 1824, mas forças terrestres já combatiam sob a bandeira brasileira desde a proclamação da Independência do Brasil em 1822. A unificação do comando das forças terrestres, antes dispersas entre os vice-reis e capitães-generais das capitanias, foi efetivada ainda em 1822, com a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (posterior Ministério da Guerra).
O Exército comemora oficialmente, desde 1994, a Primeira Batalha de Guararapes, em 19 de abril de 1648, como o momento em que foram plantadas as “sementes” da instituição. Ainda não havia uma “nação brasileira” ou Exército Brasileiro, e nenhuma organização militar atual tem continuidade institucional com as que lutaram em 1648. Várias unidades atuais, porém, traçam suas histórias até o período colonial, como o Terço Velho do Rio de Janeiro, de 1567, cujo herdeiro é o 1.º Batalhão de Infantaria Mecanizado (Escola).
A “primeira autoridade do Exército” era o ajudante-general, cujo órgão, a Repartição do Ajudante-General, foi criada em 1857. O ajudante-general era sempre militar e servia de intermediário entre a força e o ministro da Guerra, cujo cargo era político. Quando a Repartição foi abolida, os chefes do Estado-Maior do Exército (EME), criado em 1899, e os ministros da Guerra passaram a competir pela primazia do comando. O Ministério da Guerra venceu a disputa. Em 1967 ele foi renomeado Ministério do Exército, que foi transformado no atual Comando do Exército, subordinado ao Ministério da Defesa, em 1999.
Manifesto
O Exército Brasileiro (EB) é o ramo das Forças Armadas do Brasil responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres e, no interno, pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais, subordinando-se, na estrutura do Governo Federal, ao Ministério da Defesa, ao lado da Marinha e da Força Aérea. As Polícias Militares (PMs) e Corpos de Bombeiros Militares (CBMs) são legalmente designadas como forças de reserva e auxiliares ao Exército. Seu braço operacional é denominado Força Terrestre. Ele é o maior exército da América do Sul e a maior das três Forças Armadas no Brasil.
Surgido como o Exército Imperial Brasileiro, com base nas forças de defesa do Império Português no Brasil Colônia, suas duas principais experiências de guerra convencional foram a Guerra do Paraguai e a Força Expedicionária Brasileira, e seu rival tradicional no planejamento, até os anos 1990, era a Argentina, mas ele tem também muitas operações de manutenção de paz no exterior e atuações internas no Brasil. O Exército foi diretamente responsável pela Proclamação da República e gradualmente aumentou sua capacidade de ação política, culminando na ditadura militar de 1964–1985. Ao longo da história brasileira ele garante o poder central contra separatismos e regionalismos, intervém onde as questões sociais não resolvidas tornam-se violentas e preenche lacunas deixadas por outras instituições do Estado.
Mudanças na doutrina militar, pessoal, organização e equipamento marcam a história do Exército, sendo a atual fase, desde 2010, conhecida como o Processo de Transformação do Exército. Sua estratégia da presença estende-o por todo o território nacional, e a instituição se considera a única garantia de brasilidade nas regiões mais distantes do país. Existem forças especializadas em diversos terrenos (de Selva, montanha, Pantanal, Caatinga e urbano) e forças de deslocamento rápido (Aviação do Exército, Comando de Operações Especiais e brigadas paraquedista e aeromóvel). As forças blindadas e mecanizadas, concentradas no Sul, são as mais numerosas do continente, mas incluem muitos veículos próximos ao fim do ciclo de vida. A unidade básica de armas combinadas é a brigada.
As organizações militares convencionais formam cabos e soldados reservistas através do serviço militar obrigatório. Há um sistema amplo de instrução, educação e pesquisa, sendo a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) responsável por formar os elementos dirigentes da instituição: oficiais das Armas da Infantaria, Cavalaria, Engenharia, Artilharia e Comunicações, do Serviço de Indendência e do Quadro de Material Bélico. Este sistema e mais os serviços próprios de saúde, moradia e assistência religiosa são mecanismos pelos quais o Exército, instituição ciosa de seu passado e tradições, procura conservar sua distinção do resto da sociedade.
Charter
O Exército Brasileiro é uma das três Forças Singulares que compõem as Forças Armadas do Brasil, ao lado da Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira, todas as quais, conforme o artigo 142 da Constituição de 1988, atuam na defesa da pátria e na garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, além de atribuições subsidiárias definidas por leis complementares. O Exército forma a força terrestre da nação, atuando precipuamente na sua defesa externa, mas tem toda uma série de missões internas. Seus objetivos declarados incluem dissuadir uma agressão externa, adquirir projeção no cenário internacional e contribuir ao “desenvolvimento sustentável e paz social”.
As constituições anteriores também definiam funções externas e internas para as Forças Armadas. Uma grande carga de trabalho é dedicada à doutrina, planejamento, preparação e execução das operações de garantia da lei e da ordem. O Exército tem um longo histórico na defesa interna e estruturação do Estado, defendendo regimes políticos e tratando de ameaças de questões sociais não resolvidas que resultaram em conflitos internos. No período republicano, ele é a mais politicamente poderosa das três forças por seus posicionamentos passados, sua presença em todo o território nacional e seu maior efetivo.
Cobrir a incompletude do Estado nacional, ocupando lacunas que deveriam ter sido preenchidas por outras instituições, faz parte da cultura do Exército. Pela sua “Estratégia da Presença”, ele ocupa vazios demográficos, atuando como “exército colonizador”, seja pelas colônias militares que instalava no século XIX ou pelos atuais postos de fronteira, e enxerga-se como único fator de brasilidade nessas regiões afastadas. As ações subsidiárias são constantes. Mesmo que possivelmente à custa do preparo para a guerra, o Exército atua nos campos científico-tecnológico e socioeconômico, realiza obras de engenharia, recebe refugiados (a Operação Acolhida) e distribui água no Nordeste (a Operação Pipa), entre muitas outras missões.